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Receita Federal do Brasil Aprimora Controle na Importação e Exportação Envolvendo Operações Suspeitas

Upper2017-08-18T13:25:29-03:00Através da Instrução Normativa RFB nº 1.678, publicada em 23/12/2016, a Receita Federal do Brasil alterou as Instruções Normativas nºs 228/2002 e 1.169/2011 para aprimorar os mecanismos de controle e punição para a hipótese de importação e exportação supostamente fraudulentas e/ou com indícios de irregularidade. As novas alterações introduzidas pela IN .1678, que valerão a partir de 21.02.2017, contemplam a instauração de procedimento especial de fiscalização à empresa que apresentar na importação ou na exportação indícios de interposição fraudulenta de pessoas,...

Receita Federal simplifica exportações de micro e pequenas empresas

Upper2017-08-18T13:25:40-03:00Objetivo do governo é ampliar as exportações de 0,8% para 5% do total A Receita Federal simplificou as exportações para micro e pequenas empresas. Instrução Normativa publicada nesta terça-feira, 6, permite às empresas optantes do Simples Nacional escolherem um operador para cuidar de todo o processo de exportação, como empresas de transporte expresso habilitadas pela Receita Federal. Hoje, a facilidade já é permitida para exportações remetidas pelos Correios, que continuam sendo um dos operadores autorizados pelo fisco. Sem o operador autorizado, as...

Movimentações de cargas pelo Aeroporto de Viracopos

Upper2017-08-18T13:25:51-03:00Numa projeção simples, os dois maiores aeroportos brasileiros receberão 400 mil ton. de produtos importados e exportados em 2016 contra 407 mil ton. de 2015. Viracopos divulgou os números de novembro, com recorde de exportação em sua história recente (leia matéria nessa newsletter). O aeroporto campineiro totalizou no período 93.961 ton. de importação e 52.389 ton. de exportação. Somadas, de janeiro a novembro, as cargas internacionais totalizaram 146.350 toneladas. Numa projeção simples feita pelo Portal LogNews da GPA, o aeroporto deve fechar...

CÂMARA SETORIAL DOS AGENTES DE CARGA APRESENTA OS RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA À BRASÍLIA

Upper2017-08-18T13:26:38-03:00   O Coordenador Sr. Jorge da Silva (Grupo Flipper) agradeceu a presença dos participantes e dizendo da satisfação em poder compartilhar com os Agentes de Carga os resultados obtidos pela ACTC em sua última visita em Brasília no mês de outubro. E, para falar sobre o assunto convidou o Diretor Executivo da ACTC e do SINDICOMIS, Dr. Aguinaldo Rodrigues. Segundo Aguinaldo, a receptividade ao SINDICOMIS/ACTC foi mais uma vez muito boa e os titulares se mostraram diretamente interessados em manter o canal de...

Classificação Fiscal de Mercadorias

Upper2017-08-18T13:26:47-03:00Quem depende da correta classificação fiscal de uma determinada mercadoria sabe que o assunto é complexo e exige conhecimento sobre aplicação das regras existentes. A classificação fiscal errada ocasiona o recolhimento de impostos indevidos, o descumprimento de procedimentos administrativos aplicáveis sobre os processos de importação e exportação, multas, correções, sem contar na eventual perda de uma venda em função da discordância existente entre o vendedor e o comprador sobre o código a ser adotado. Mas o que fazer quando não se...